terça-feira, 20 de agosto de 2013

Ministério Público diz que isenção fiscal à Fifa é inconstitucional


Comitiva da Fifa faz visita ao Pais. Sem os impostos da entidade, União deixará de arrecadar R$ 1 bilhão
Comitiva da Fifa faz visita ao Pais. Sem os impostos da entidade, União deixará de arrecadar R$ 1 bilhãoDois meses após pedir a anulação de parte da Lei Geral da Copa, o MPF (Ministério Público Federal) entrou com mais uma ação na Justiça contra a concessão de isenções fiscais à Fifa durante o Mundial de 2014. A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5030, proposta pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, está sendo analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) desde o dia 15 – mesmo dia em que Gurgel deixou o cargo.
Com a renúncia de impostos feita à Fifa, suas afiliadas e empresas estrangeiras que prestam serviço à entidade máxima do futebol para a organização do Mundial, o País deixará de arrecadar cerca de R$ 1,08 bilhão, segundo estudo feito no início do ano pelo TCU (Tribunal de Contas da União). A isenção fiscal foi uma das promessas feitas pelo governo federal durante a candidatura para sediar o evento....
 Por: Aiuri Rebello e Tiago Dantas
 Fonte: UOL